Nobre amigo Claudio Annunziato.

24/01/2023 9h55.

Peço vênia para discordar do amigo sobre estes 2 fatos constitucionais que os ministros do STF entendem sobremaneira: o primeiro está no cumprimento do artigo 101, caput, da Constituição Federal que é obedecido e seguido nos seus "mínimos detalhes". O segundo é sobre a ADI nº 6.524/2020/DF, relativa ao julgamento do artigo 57, § 4º da Carta Magna, com placar de 6 a 5. Se fosse num país sério, segundo o general Charles De Gaule, o placar seria com ampla folga de 11 a 0, por causa do "notável saber jurídico" dos nobres ministros do STF, por causa e devido ao aviso de Ulysses Guimarães, ex-deputado federal constituinte: "TRAIDOR DA CONSTITUIÇÃO É TRAIDOR DA PÁTRIA...".
Penso, logo existo!!! Por isso estes meus pensamentos devem estar protegidos pela cláusula pétrea do artigo 5º, IV da Constituição Federal, se por acaso ainda estiver em vigor.

Fraternas saudações.
Ambrósio da Cruz Viana.
Goiânia - Go.

Parabenizo o nobre amigo William Frezze, grande entusiasta do Direito.

A matéria sobre as Quatro Dimensões dos Direitos Fundamentais está tão completa que não merece comentários no sentido de complementá-las.
Porém, entretanto, peço vênia para tratar de um assunto que considero preocupante sobre a recente interpretação das normas contidas na Constituição federal. É o seguinte: a interpretação do artigo 57, parágrafo 4º, da Carta Magna da República, que declara ser vedada a recondução para o mesmo cargo de presidentes da Câmara e do Senado. A votação no STF foi de 6x5, sendo 5 votos contrários ao texto constitucional. Inaceitável e inadmissível que 5 (cinco) ministros do STF afrontaram a nossa Carta Magna, ignorando os artigos 101 e 102 da Constituição Federal/1988.
Destarte, é de grande importância que os defensores do Direito se manifestem sobre "Os Princípios Fundamentais e os Direitos e Garantias Fundamentais" esculpidos na Constituição Federal para que essas normas/cláusulas pétreas não caiam no esquecimento/desrespeito de quem as deveria ser os seus guardiães.
Parabéns Dr. William.

Fraternalmente.

Ambrósio da Cruz Viana.
Goiânia - GO.

Muito estranho esse placar de 6x5 nessa votação sobre os direitos de amantes de ambos os sexos.
É o segundo placar que deixa qualquer leigo ou analfabeto com a pulga em cima da orelha sobre determindas decisões da Suprema Corte. O primeiro caso foi sobre a reeleição na Câmara e no Senado. Assistimos boquiabertos e pasmos e anestesidos quando 5 ministros do STF rasgaram a Constituição Federal (artigo 57, parágrafo quarto) e 6 ministro colaram os pedaços do texto constitucional com cola à base de água na tentativa de salvar, não apenas o artigo 57 da Carta Magna, mas também da destruição total o artigo 102 da dilacerada Constituição Federal, de 05/10/1988.
Sou apenas um pacato, humilde e inculto cidadão brasileiro, além de exímio pagador de impostos sem direito a retorno em forma de benefícios. Cumpro os meus deveres e tenho firme esperança que o Brasil mude para melhor. Está difícil, mas não impossível porque creio em DEUS - O Supremo Arquiteto e Criador do Universo.
Este simples, modesto e insignificante comentário não representa nenhuma crítica dirigida a quem quer que seja, apenas o pensamento preocupante pelo presente e futuro do BRASIL, pois, nenum país democratico pode prescindir do respeito às leis, notada e prioritariamente a Lei Maior.
Considero perdida a minha geração e a dos meus filhos.Trabalho para garantir o mínimo possível de dignidade para meus netos, bisnetos e tataranetos. Tenho minha parte de culpa por ser digno e honrado e desafio qualquer pessoa de ambos os sexos provar o contrário.
Fraternamente.
Dr. Ambrósio da Cruz Viana.
Goiânia - GO

Aqui, da minha "Caverna", parabenizo a matéria da nobre equipe do "Advocacionando" sobre o tema "CNJ e o Juízo 100% Digital".
O mundo evoluiu de formas positiva e negativa em função de ter sido criado sob os fundamentos dos opostos (dia/noite, vida/morte, bondade/maldade, amor/ódio, etc, etc).
Sou de opinião (minoritária) que: primeiro o CNJ deveria, prioritariamente, dar condição tecnológica e até mesmo financeira para os tribunais implantarem um Sistema Digital confiável e que funcionasse a contento. Tenho em mãos a seguinte matéria: "Após pedido da OAB-GO, TJGO se compromete a informar previamente manutenção do Projudi". Eu trocaria a palavra "informar" por "funcionar". Está provado que em Goiás existe deficiência no sistema digital e não é de agora. Logo, não adianta o CNJ querer que o "Sistema Digital" tem que funcionar 100% (ao menos em Goiás) se a estrutura do sistema é precária. Acredito que falta investimento no sistema digital. Com essa flagrante deficiência digital, como ficam os prazos processuais digitais, estando o sistema fora da Internet? O CPC/2015 não previu esse grave problema.
Do outro lado de cá do Oceano Atlântico, o processo digital ainda não deu celeridade às demandas judiciais. Tenho conhecimento de casos sob a égide do Sistema Digital que já duram anos, sem previsão de solução, conforme determinado no artigo 4º do CPC, combinado com o artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal. Estamos, juridicamente falando, sob o domínio do sistema "erga omnes" da morosidade.
E agora José? Tem uma montanha no meio do caminho, no meio do caminho tem um Everest coberto de gelo!!!

Fraternalmente,
Ambrósio da Cruz Viana
Goiânia - GO.

Parabenizo o nobre advogado, Dr. Rodrigo Costa, pela brilhante exposição sucinta de um problema que afeta toda classe de advogados que milita na jurisdição do Segundo Grau. Não é nada fácil para os profissionais do direito (advogados) romperem as barreiras impostas e, impeditivas da aplicação da lei que protege o direito, mesmo diante das virtudes inovadoras do CPC/2015.

Fraternalmente,
Ambrósio da Cruz Viana.
Goiânia - GO.