Ambrósio da Cruz Viana

Nobre amigo Claudio Annunziato.

24/01/2023 9h55.

Peço vênia para discordar do amigo sobre estes 2 fatos constitucionais que os ministros do STF entendem sobremaneira: o primeiro está no cumprimento do artigo 101, caput, da Constituição Federal que é obedecido e seguido nos seus "mínimos detalhes". O segundo é sobre a ADI nº 6.524/2020/DF, relativa ao julgamento do artigo 57, § 4º da Carta Magna, com placar de 6 a 5. Se fosse num país sério, segundo o general Charles De Gaule, o placar seria com ampla folga de 11 a 0, por causa do "notável saber jurídico" dos nobres ministros do STF, por causa e devido ao aviso de Ulysses Guimarães, ex-deputado federal constituinte: "TRAIDOR DA CONSTITUIÇÃO É TRAIDOR DA PÁTRIA...".
Penso, logo existo!!! Por isso estes meus pensamentos devem estar protegidos pela cláusula pétrea do artigo 5º, IV da Constituição Federal, se por acaso ainda estiver em vigor.

Fraternas saudações.
Ambrósio da Cruz Viana.
Goiânia - Go.

Parabenizo o nobre amigo William Frezze, grande entusiasta do Direito.

A matéria sobre as Quatro Dimensões dos Direitos Fundamentais está tão completa que não merece comentários no sentido de complementá-las.
Porém, entretanto, peço vênia para tratar de um assunto que considero preocupante sobre a recente interpretação das normas contidas na Constituição federal. É o seguinte: a interpretação do artigo 57, parágrafo 4º, da Carta Magna da República, que declara ser vedada a recondução para o mesmo cargo de presidentes da Câmara e do Senado. A votação no STF foi de 6x5, sendo 5 votos contrários ao texto constitucional. Inaceitável e inadmissível que 5 (cinco) ministros do STF afrontaram a nossa Carta Magna, ignorando os artigos 101 e 102 da Constituição Federal/1988.
Destarte, é de grande importância que os defensores do Direito se manifestem sobre "Os Princípios Fundamentais e os Direitos e Garantias Fundamentais" esculpidos na Constituição Federal para que essas normas/cláusulas pétreas não caiam no esquecimento/desrespeito de quem as deveria ser os seus guardiães.
Parabéns Dr. William.

Fraternalmente.

Ambrósio da Cruz Viana.
Goiânia - GO.