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Ambrósio da Cruz Viana, Advogado
Ambrósio da Cruz Viana
OAB 7.584/GO VERIFICADO
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Ambrósio da Cruz Viana, Advogado
Ambrósio da Cruz Viana
Comentário · há 9 meses
Parabenizo o nobre amigo William Frezze, grande entusiasta do Direito.

A matéria sobre as Quatro Dimensões dos Direitos Fundamentais está tão completa que não merece comentários no sentido de complementá-las.
Porém, entretanto, peço vênia para tratar de um assunto que considero preocupante sobre a recente interpretação das normas contidas na
Constituição federal. É o seguinte: a interpretação do artigo 57, parágrafo 4º, da Carta Magna da República, que declara ser vedada a recondução para o mesmo cargo de presidentes da Câmara e do Senado. A votação no STF foi de 6x5, sendo 5 votos contrários ao texto constitucional. Inaceitável e inadmissível que 5 (cinco) ministros do STF afrontaram a nossa Carta Magna, ignorando os artigos 101 e 102 da Constituição Federal/1988.
Destarte, é de grande importância que os defensores do Direito se manifestem sobre "Os Princípios Fundamentais e os Direitos e Garantias Fundamentais" esculpidos na Constituição Federal para que essas normas/cláusulas pétreas não caiam no esquecimento/desrespeito de quem as deveria ser os seus guardiães.
Parabéns Dr. William.

Fraternalmente.

Ambrósio da Cruz Viana.
Goiânia - GO.

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